Nossa área de especialidade é o Direito Tributário (com ênfase em Administração de Passivo Fiscal, Recuperação de Indébitos e Planejamento Tributário).
Somos capacitados para atuar também em outros ramos do Direito Empresarial, tais como Direito Civil, nas áreas Comercial e Societário (em toda a universalidade de questões), Direito Penal (voltado para a área empresarial) e Direito Consumerista.
A área tributária é coordenada pelo titular Roberson Batista da Silva, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC de São Paulo, especializou-se na administração de passivos tributários, tendo trabalhado com esse nicho do direito desde a conclusão da graduação em 1999, adquirindo vasta expertise no assunto.
O trabalho de administração do passivo tributário tem início com minuciosa pesquisa da situação fiscal da empresa e de seus sócios. Nessa etapa é comum o escritório descobrir a existência de débitos e problemas que são desconhecidos pelos sócios e até mesmo pelos contadores da empresa. Os dados coletados passam por criteriosa análise onde são identificados os principais problemas da empresa e estabelecidas prioridades jurídicas da ação.
Na segunda etapa são definidas, em conjunto com os sócios, as prioridades em relação ao passivo da empresa e estabelecidas uma série de atitudes voltadas à elaboração de um cronograma para a administração dos débitos e dos processos judiciais.
Vencida as etapas de pesquisa, definições de prioridade e cronograma, tem início o trabalho de administração propriamente dito, onde são passadas orientações sobre como a empresa deve proceder para garantir que as dívidas passadas e futuras causem o menor transtorno possível e como devem agir os sócios para proteger o seu patrimônio pessoal para que este não seja alcançado pelas dívidas da empresa.
Na administração da dívida tributária, o escritório busca sempre minimizar os efeitos nefastos que a execução fiscal pode acarretar na empresa. Os processos judiciais são todos levantados e planilhados para identificação daqueles que estão em fase judicial mais crítica para adoção de medidas urgentes.
A empresa será orientada a como proceder para evitar os maiores transtornos processuais sabidos em relação às execuções fiscais:
– Bloqueio de contas;
– Arrematação de bens em leilões judiciais;
– Restrições administrativas, tais como bloqueio de notas fiscais;
– Penhora de faturamento;
– Protestos de dívidas.
Afastado os perigos iniciais, começa o trabalho de redução do passivo tributário, buscando a revisão administrativa dos débitos, quando isso se mostrar possível, ou a contestação judicial dos valores cobrados.
O escritório tem tido muito sucesso na obtenção da declaração de inconstitucionalidade de tributos executados, a redução de multas previdenciárias de até 100% pra 20%, a redução de multas moratórias de 30% para 20%, o reconhecimento da prescrição e da decadência e a declaração de nulidades havidas na constituição do crédito tributário.
Nosso escritório tem conseguido reverter as decisões judiciais que implicam na sua inclusão no polo passivo das execuções, evitando com isso que eles tenham o seu patrimônio alcançado pelas dívidas da empresa e permitindo a livre negociação de seus bens sem qualquer restrição judicial.
Destacamos, ainda, que o trabalho de administração de passivo envolve a condução das dívidas futuras desde o seu nascedouro. Assim, o nosso escritório ficará responsável pelo acompanhamento do crescimento da dívida e pela sua equalização, adotando todas as medidas administrativas tendentes a evitar a imediata perseguição do patrimônio da empresa.
Acompanhamos todas as fiscalizações que ocorrerem na empresa visando evitar a lavratura de autos de infração, ou se lavrados, apresentaremos todas as defesas e recursos administrativos pertinentes.
As dívidas tributárias têm tirado o sono dos empresários brasileiros, mas nossos clientes são as maiores testemunhas de que se bem administradas elas não passam de um pequeno incômodo.